Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

A responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, a controladora nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é:

• Dra. Carolina GermoglioMédica psiquiatra, inscrita no CRM sob o nº 273.106 e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nº 150.117.
• AtendimentoExclusivamente por telemedicina, com base em São Paulo, SP.
• Canal de contatoWhatsApp (83) 99853-1984.

Além da LGPD, o tratamento de dados aqui descrito observa o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), as resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre prontuário e telemedicina, e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A quem esta política se aplica

Este documento se aplica a três situações distintas, com regras próprias em cada uma:

• Visitantes do siteQuem apenas navega por carolinagermoglio.com, sem iniciar contato. Aqui o tratamento de dados é mínimo, como descrito nas seções 4 e 12.
• Pessoas que entram em contatoQuem envia mensagem pelo WhatsApp ou interage pelo Instagram para tirar dúvidas ou agendar consulta.
• PacientesQuem é atendido em consulta psiquiátrica. É nesta situação que há tratamento de dados de saúde, protegidos tanto pela LGPD quanto pelo sigilo médico.

Esta política não se aplica a sites, perfis ou aplicativos de terceiros que você acesse a partir de links aqui presentes. Cada um deles possui política própria.

Definições

Para que o restante do texto fique claro, alguns termos da LGPD:

Quais dados são tratados

4.1. Dados de navegação no site

Este site é estático: não possui formulários, não cria conta de usuário e não solicita nenhum dado para ser navegado. Ainda assim, por funcionamento próprio da internet, o servidor de hospedagem e os serviços de terceiros que entregam fontes e bibliotecas registram tecnicamente:

• Endereço de IPNúmero que identifica a sua conexão, registrado por todo servidor que entrega conteúdo ao seu navegador.
• Dados do navegador e do dispositivoTipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma, enviados automaticamente em cada requisição.
• Data, hora e página acessadaRegistros de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Esses registros não são usados para criar perfil de comportamento, não são cruzados com dados de pacientes e não são utilizados para publicidade.

4.2. Dados fornecidos no contato

Quando você inicia uma conversa pelo WhatsApp ou pelo Instagram, passam a ser tratados os dados que você mesmo informa:

• Nome e número de telefone, ou nome de usuário no Instagram.
• O conteúdo das mensagens que você enviar.
• Informações de agendamento, como horário escolhido e modalidade de atendimento.

4.3. Dados tratados na condição de paciente

A partir do momento em que a consulta acontece, passam a ser tratados dados necessários ao cuidado em saúde:

• IdentificaçãoNome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone e e-mail.
• Dados de saúdeQueixa, histórico clínico e familiar, sintomas, hipóteses diagnósticas, exames, medicações em uso, condutas e evolução do acompanhamento.
• Registros do atendimentoProntuário médico, prescrições, atestados, relatórios e pedidos de exame.
• Dados de pagamentoInformações necessárias à cobrança e à emissão de recibo ou nota fiscal.

As consultas por videochamada não são gravadas. Caso, em alguma situação específica, a gravação venha a ser necessária, ela só ocorrerá mediante consentimento prévio, livre e específico, registrado por escrito.

Para que os dados são usados

Cada dado é tratado para uma finalidade determinada, e apenas para ela:

Os seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais, e não são usados para publicidade direcionada.

Bases legais do tratamento

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. As que se aplicam aqui são:

• Tutela da saúde (art. 11, II, "f")É a principal base para os dados de saúde. A lei autoriza expressamente o tratamento desses dados, sem necessidade de consentimento, quando feito por profissional de saúde em procedimento de cuidado ao paciente.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a")Para a guarda do prontuário, a emissão de documentos médicos e as obrigações fiscais.
• Execução de contrato (art. 7º, V)Para o agendamento, a realização da consulta e a cobrança.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX)Para manter o site seguro e responder às mensagens que você envia. Aplica-se apenas a dados não sensíveis e sempre dentro da sua expectativa razoável.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d")Caso seja necessário apresentar documentação em processo judicial ou administrativo.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I)Usado apenas em situações específicas e pontuais, como eventual gravação de consulta ou uso de caso clínico em contexto científico. É sempre solicitado em separado e pode ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes dela, nem alcança os dados que precisam ser mantidos por obrigação legal, como o prontuário.

Dados de saúde e sigilo médico

Dados de saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Sobre eles incide ainda uma camada anterior e mais rigorosa: o sigilo profissional médico.

O sigilo é dever ético previsto no Código de Ética Médica e crime quando violado, nos termos do art. 154 do Código Penal. Tudo o que você compartilha em consulta está protegido por ele.

O sigilo só pode ser rompido em hipóteses restritas e previstas em lei:

• Por justa causa, quando há risco grave e iminente à vida, sua ou de terceiros.
• Por dever legal, como a notificação compulsória de determinadas condições às autoridades de saúde.
• Por autorização expressa sua, por escrito.

Mesmo nessas hipóteses, a revelação se limita ao estritamente necessário, e nunca alcança o conteúdo integral do atendimento.

Prontuário e prazo de guarda

O prontuário médico é documento de guarda obrigatória. Conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007, ele deve ser preservado por no mínimo 20 anos contados a partir do último registro de atendimento.

Por isso, o pedido de exclusão não alcança o prontuário enquanto esse prazo estiver em curso. Não se trata de recusa ao seu direito, e sim de obrigação legal que recai sobre a médica, prevista no art. 16, I, da LGPD.

O prontuário pertence ao paciente, e a médica é sua guardiã. Você pode, a qualquer momento, solicitar cópia integral dele, bem como relatórios e documentos do seu atendimento.

Privacidade na consulta online

A telemedicina é regulamentada pela Lei nº 14.510/2022 e pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que exigem padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos do atendimento presencial.

Na prática, isso significa que:

• A consulta ocorre por plataforma de videochamada com transmissão criptografada.
• O link de acesso é individual, enviado a você antes do horário marcado.
• A consulta é conduzida em ambiente reservado, sem a presença de terceiros, salvo quando você autorizar ou quando houver necessidade clínica, como no caso de acompanhante de paciente idoso.
• As prescrições são emitidas em formato digital, com assinatura por certificado ICP-Brasil, o que garante autenticidade e validade em todo o território nacional.
• Não há gravação da consulta.

Com quem os dados são compartilhados

Dados clínicos não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses de quebra de sigilo descritas na seção 7 ou mediante autorização sua. Fora isso, o compartilhamento se limita ao necessário para que o atendimento e o site funcionem:

Todos os prestadores que tratam dados em nome da médica estão obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança e a usar os dados exclusivamente para a finalidade contratada.

Transferência internacional

Alguns dos serviços citados acima são operados por empresas sediadas fora do Brasil, como Google e Meta. Nesses casos, pode haver transferência internacional de dados, em especial do endereço de IP e dos dados de conversa.

Essas transferências ocorrem nos termos do art. 33 da LGPD, apoiadas em cláusulas contratuais e nas salvaguardas adotadas por esses fornecedores. Dados clínicos e prontuários não são transferidos para fora do país.

Cookies e rastreamento

Como consequência, o site não acompanha a sua navegação, não monta perfil de interesse e não alimenta plataformas de publicidade. Por isso também não existe banner de consentimento de cookies: não há o que consentir.

O único dado que trafega para terceiros durante a navegação é o seu endereço de IP, enviado ao Google e ao jsDelivr no momento em que o navegador baixa as fontes e as bibliotecas da página, como descrito na seção 10. Isso é inerente ao funcionamento de qualquer recurso carregado de outro domínio.

Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo e cessada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD.

Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza sensível dos dados tratados:

• Conexão criptografada (HTTPS) no site e nas plataformas utilizadas.
• Prontuário armazenado em sistema com controle de acesso e autenticação.
• Acesso restrito aos dados, limitado ao que é necessário para o atendimento.
• Dispositivos protegidos por senha e com atualizações de segurança em dia.
• Escolha de fornecedores que demonstrem conformidade com a LGPD.
• Princípio da minimização: só se coleta o que é necessário à finalidade.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O compromisso assumido aqui é o de adotar as medidas adequadas e agir com rapidez e transparência diante de qualquer incidente.

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento, os seguintes direitos:

1. Confirmação e acessoSaber se há tratamento de dados seus e obter acesso a eles.
2. CorreçãoPedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoPara dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
4. PortabilidadeSolicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
5. EliminaçãoPedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória.
6. Informação sobre compartilhamentoSaber com quais entidades públicas e privadas os seus dados foram compartilhados.
7. Informação sobre a possibilidade de não consentirSer informado sobre o que acontece caso você decida não fornecer consentimento.
8. Revogação do consentimentoRetirar, a qualquer tempo, um consentimento dado anteriormente.
9. OposiçãoOpor-se a tratamento feito com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso entenda haver descumprimento da lei.
10. Revisão de decisões automatizadasNão aplicável aqui, pois nenhuma decisão sobre você é tomada de forma automatizada.

Além desses, como paciente você tem direito à cópia integral do seu prontuário e aos relatórios do seu atendimento.

Como exercer seus direitos

Basta enviar o pedido pelo canal de contato indicado na seção 20, informando o que deseja. Para proteger os seus próprios dados, poderá ser solicitada a comprovação da sua identidade antes do atendimento do pedido.

A resposta é dada em até 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD. Pedidos mais complexos podem exigir prazo maior, e nesse caso você será avisado com a justificativa.

Caso um pedido não possa ser atendido, você receberá a resposta por escrito com a razão de fato ou de direito que a fundamenta. Se ainda assim entender que seus direitos não foram respeitados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.

Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta dados deles de forma intencional.

O atendimento de pacientes menores de idade, quando ocorrer, depende da presença e do consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. Nesses casos, o tratamento observa sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente, e os dados coletados se limitam ao estritamente necessário ao cuidado em saúde.

Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e as pessoas afetadas serão comunicadas em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

A comunicação indicará, no mínimo:

• A natureza dos dados atingidos.
• Os titulares envolvidos.
• As medidas técnicas e de segurança que estavam em uso.
• Os riscos relacionados ao incidente.
• As providências adotadas para reverter ou reduzir os efeitos.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas práticas de atendimento ou nas ferramentas utilizadas. A data da última atualização e o número da versão constam no topo da página.

Alterações relevantes, em especial aquelas que ampliem o tratamento de dados ou introduzam novas finalidades, serão comunicadas pelos canais de contato e, quando a lei exigir, acompanhadas de novo consentimento.

Contato e encarregado

A Dra. Carolina Germoglio atua como ponto de contato para assuntos de proteção de dados, nos termos do art. 41 da LGPD e da regulamentação da ANPD aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte.

• WhatsApp(83) 99853-1984
• ResponsávelDra. Carolina Germoglio, CRM 273.106, RQE 150.117
• Autoridade fiscalizadoraAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando assim previsto em lei.